Vícios Construtivos – Imóvel Novo.

por admin
17 de julho de 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve liminar que obriga uma construtora, após a verificação de graves problemas no apartamento comprado pela autora da ação, a fornecer, no prazo de 30 dias, um imóvel similar, no mesmo bairro, e adequado para a compradora e sua família residirem até que o apartamento seja reparado ou o valor desembolsado seja ressarcido. Foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia, no limite de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. A decisão é dos desembargadores da 7° Câmara de Direito Privado (agravo de instrumento n02046381-71.2019.8.26.D000). A autora alega que o gesso do local apodreceu, foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha, além de identificados risco de curto circuito e problemas no teto, tornando impossível sua permanência no imóvel. De acordo com o relator do caso, o desembargador Miguel Brandi, “a decisão [da 5° Vara Cível de Santos  merece ser mantida pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, que ficam perfiIhados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso”.

Fonte: Valor Econômico.