Responsabilidade das concessionarias de serviço público – Casa Inundada.

por admin
30 de outubro de 2018

Uma moradora de Joinville (SC), que teve sua casa inundada devido a uma obstrução na rede pública de coleta de esgoto, ganhou na Justiça uma ação indenizatória por danos materiais e morais. No processo, o município de Joinville foi condenado a pagar R$ 80 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (processo nº 0003856-58. 2013.8.24.0038). Do total de R$ 80 mil, R$ 12.145,85 referem-se aos reparos na casa, R$ 18.680,00 equivale aos bens móveis que haviam na casa e R$ 55 mil de indenização por danos morais. A moradora afirmou que a inundação em sua residência ocorreu por causa da retirada de uma tampa do “poço de visitas” instalado na rede coletora de esgoto, para escoamento da água da chuva, quando foi executada a pavimentação asfáltica da rua. Alegou, ainda, que a Companhia Águas de Joinville não fiscalizou adequadamente a referida obra pública, o que teria causado danos de ordem material e moral. As testemunhas de defesa confirmaram que justamente na ocasião em que eram realizadas obras de pavimentação na via pública o imóvel acabou inundado.

Fonte: Valor Econômico.