Da possibilidade temporária de suspensão das obrigações contratuais por parte dos franqueados – Pandemia COVID – 19

por admin
11 de maio de 2020

As paralizações totais ou parciais ocasionadas pela pandemia do Covid-19, ocasiona e ocasionará diversas interferências nas relações contratuais, desequilibrando os deveres e as obrigações assumidas pelas partes no momento da contratação.
Em sua grande maioria, os Contratos de Franquia, estabelecem aos franqueados as seguintes obrigações: taxa de franquia anual, royalties mensais, despesas com campanhas publicitarias, renovação periódica de coleção e a manutenção de estoque mínimo.
Ocorre que, em decorrência da queda de faturamento, ocasionada pelas restrições impostas pelo Covid-19, em determinados casos, os franqueados não conseguiram cumprir com as suas obrigação contratuais. Consequentemente, ficarão em mora com as suas obrigações contratuais junto as franqueadoras, possibilitando por exemplo rescisão contratual, inclusão do nomes dos franqueados junto aos órgãos de proteção ao credito e etc.
Nesses casos, algumas franqueadoras vêm discutindo com os seus franqueados as melhores alternativas para superar este momento. Porém, quando as alternativas formuladas não são suficientes para manter a operação ativa, como por exemplo: em municípios pequenos onde o comercio eletrônico não é uma alternativa viável, como nos municípios de porte médio onde a população já esta acostumada com serviços de delivery, a circulação de pessoas é essencial para manutenção da operação. Consequentemente, as restrições impostas pelo Poder Público interferirão diretamente no faturamento da operação.
Quando as alternativas apresentadas pelas partes não são suficientes para manutenção da operação e quando as franqueadoras, como em alguns casos, não admitem a suspensão parcial, ou, total das obrigações contratuais por um tempo razoável, até a normalização do fluxo de pessoas que movimentavam a operação, como no exemplo mencionado acima, os franqueados não terão outra alternativa, terão que buscar uma solução judicial, ou, extrajudicial para manutenção da operação.
O Poder Judiciário, em casos determinados, quando devidamente demonstrado pelos franqueados que, as alternativas apresentadas pelas franqueadoras não foram suficientes para contornar, mesmo que parcialmente, os prejuízos ocasionados pela pandemia, ou, em até casos específicos onde as próprias franqueadoras agravaram as situações econômicas das operações dos franqueados, o Poder Judiciário vem admitindo a intervenção contratual para suspender temporariamente as obrigações contratuais dos franqueados, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Franquia.

Guilherme Augusto Becker. Advogado inscrito na OAB/PR 51.716.