Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel.

por admin
18 de novembro de 2020

A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora...

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Arrematante deve receber aluguel a partir da data de arrematação, diz TJ-SP

por admin
18 de novembro de 2020

Arrematante de imóvel deve receber os aluguéis do bem desde a data da arrematação e não apenas a partir da expedição...

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TJ-SC mantém construtor na ação que apura facilitação em projeto de condomínio.

por admin
17 de novembro de 2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do...

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TJ-SP anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial.

por admin
17 de novembro de 2020

Com base em tese do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

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Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI.

por admin
18 de setembro de 2020

A juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo, acolheu o...

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É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel.

por admin
18 de setembro de 2020

É possível a penhora do bem de família com restrições, reservando parte do valor, para que o devedor, ou...

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Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial.

por admin
18 de setembro de 2020

O desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, do TJ/MG, concedeu liminar e suspendeu a imissão de posse de imóvel...

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Vícios Construtivos – Imóvel Novo.

por admin
17 de julho de 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve liminar que obriga uma construtora, após a verificação de graves...

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Contrato de Locação – Desconto de pontualidade não é multa.

por admin
16 de julho de 2020

Desconto de pontualidade previsto em contrato de locação não impede incidência de multa por atraso no pagamento de aluguel....

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REFLEXOS DA PANDEMIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAIS.

por admin
29 de maio de 2020

No início da pandemia incertezas e dúvidas surgiram em relação à economia, como as pessoas lidariam com os reflexos...

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