Dúvida Contrato Social.

por admin
8 de junho de 2020

Pergunta: Estou iniciando uma pequena empresa de tecnologia com alguns colegas. Acabei de receber o contrato social da nossa sociedade e fiquei em dúvida em diversas cláusulas e termos jurídicos utilizados no contrato e a utilização pratica de algumas cláusulas. Vocês poderiam esclarecer?

Resposta: Claro, vamos lá!

Ao iniciarmos qualquer operação, ainda mais quando estamos nos familiarizando com os termos empregados pelo mercado, sejam jurídicos ou não, muitas dúvidas surgem. As cláusulas mencionadas pelo Senhor são normalmente utilizadas nos contratos sociais ou estatutos sociais, possuindo o seguinte objetivo

  • Direito de preferência: É o direito conferido aos sócios para aquisição de participação detida por outro sócio que tenha recebido proposta de terceiro, garantido aos demais sócios os mesmos termos e condições constantes na proposta, ou seja, é o direito de um sócio adquirir as ações/quotas sociais de outro sócio no mesmo valor e condição da proposta realizada por terceiro;
  • Direito de primeira oferta ou right of first offer (Rofo): É um mecanismo similar ao direito de preferência, pois é o direito que obriga o sócio que tiver interesse em vender a sua participação na sociedade, ou, algumas ações ou quotas sociais a oferece-la primeiro aos demais sócios e, somente na hipótese dos sócios não terem interesse, ofertar a terceiros, nos mesmos termos e condições oferecidas aos sócios, tratando da prática do exercício do (Rofo) e do direito de preferência, pode-se afirmar que, na maioria dos casos, o acionista ou quotista vendedor já tem uma oferta de terceiro antes de acionar o (Rofo), de modo que a única diferença entre os dois direitos é a possibilidade de o acionista remanescente ter conhecimento ou não da oferta do terceiro, o que permitiria ao acionista vendedor maximizar o preço;
  • Put option/Call Option: É normalmente encontrada em acordo de sócios ou acordo de acionistas, onde um dos interessados compromete-se a alienar aos demais a sua participação societária, outorgando a estes uma opção de compra, ou, alternativamente, a adquirir as participações dos demais (call option), outorgando a estes uma opção de venda (put option). Esse mecanismo também é muito utilizado como forma de solução de impasse entre os sócios;
  • Tag along ou Direito de Venda Conjunta: É instituído com o objetivo de assegurar, normalmente ao sócio/acionista minoritário, o direito de vender as suas quotas sócias/ações nas mesmas condições da proposta oferecia aos demais sócios/acionista. Normalmente, o exercício desse direito é condicionado à venda de um percentual mínimo de ações ou a transferência do controle da sociedade;
  • Drag alomg: Também conhecido como Direito de Arraste, é o direito reverso ao Tag Along, é instituído com o objetivo, normalmente ao sócio/acionista majoritário, o direito de exigir que os demais sócios/acionistas vendam as suas ações/quotas sociais pela proposta recebida por ele, caso o terceiro não queria que os demais sócios/acionistas permaneçam na empresa. Na realidade, o drag along somente pode ser acionado quando uma parte vende a totalidade de suas ações e obrigará todos os demais a venderem a totalidade de suas ações.

A elaboração de um contrato social, ou, estatuto social é algo de fundamental importância, visto que diversas regras são fixadas para estabelecer o funcionamento da sociedade. Além disso, quando as sociedades têm personalidade jurídica, cria-se o efeito de limitar a responsabilidade dos sócios perante o negócio. Assim a motivação por trás desse mecanismo jurídico é permitir que as pessoas invistam mais em negócios, uma vez que, sabendo de antemão qual o pior cenário que poderão encontrar conseguiram calibrar o investimento. Por este motivo, a utilização de modelos contratuais, como no caso do cliente, é extremamente arriscado, visto que, não leva em consideração a particularidade da operação e as características dos sócios.